cartas dos leitores
Sobre Tropa de Elite e a propriedade imaterial


Interessante e coerente a rápida análise sobre a conjuntura cultural dos tempos atuais, considerando o "fato" Tropa de Elite.

Entretanto, quando leio "O que o caso de Tropa de Elite deixa também explicito é a dificuldade de esta mesma indústria limitar o acesso ao que pertence a todos em sua origem." – percebo que caberia, inerentemente, dizer que o filme em questão é viabilizado com recursos públicos, via leis de incentivo (caberia um levantamento de informações mais precisas sobre isso, claro).

Ou seja, a discussão vai muito além do acesso ao que pertence a todos, mas, antes,
da forma como se dá a produção desses bens – que são de todos não somente porque trata-se de "conhecimento" e de "experiências coletivas", mas também porque, dentro
da lógica de produção capitalista, essas produções foram financiadas, pelo menos em
parte, com DINHEIRO PÚBLICO (isenção fiscal de empresas patrocinadoras). Digo, eu abri mão – talvez – de uma escola em meu bairro para que um filme acontecesse, não? E o filme é tão importante quanto a escola, desde que eu tenha acesso a ele.

Outra coisa que me faz pensar é a atitude do Estado (ou da in-ação do governo, talvez) brasileiro que insiste em enxergar Lei como algo estático e petrificado nas tábuas. Que instituições de direito tenham que obedecer a Lei, isso é certo – mas que não possam (re)pensá-la, é um erro. Digo isso depois de ler esta notícia no site do MinC.

É interessante pensar o que (ou quem) representa, neste caso, o termo "sociedade civil" ou mesmo, ouso dizer, o conceito "Governo Federal".

Fabricio Ramos
Salvador/BA

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Prezado Fabrício,
Obrigado pelo teus comentários. Acho que tens razão: o fato de Tropa de Elite ter sido patrocinado com verba pública torna ainda mais “comum” o que a indústria e as falas do diretor tentam privatizar. Esse argumento, que eu concordo, faz parte entretanto da noção de propriedade industrial e não desta nova percepção de propriedade imaterial que a pirataria explicita. (como você mesmo coloca não?)

O estado brasileiro, por exemplo, teria direito de privar um guatemalteco de um bem imaterial produzido com verba pública brasileira? Em considerando a lógica industrial, sim.
Para a pirataria ou para a "interdição em excluir" tanto faz como foi produzido o bem intelectual. Se a utilização não priva o proprietário de seu bem, ele é comum.

Sobre a ação do governo, eu não diria que ele está parado, todas as declarações do ministro Gil tem sido na mesma  linha de argumentação que a tua. Acho que seria fácil termos um ministro da cultura alinhado como  o discurso do José Padilha.
Gilberto Gil: "A consolidação das leis autorais, ainda no século 19, teve sempre um objetivo fundamental: incentivar a criação como forma de aumentar o bem-estar da sociedade. Nossa lei atual está cumprindo esse objetivo? Em minha visão, não é o caso. " (texto completo)

meu abraço
Cezar Migliorin


editoria@revistacinetica.com.br

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